RHC 224936 - DECISAO

RHC 224936 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva, demonstrando prova da materialidade delitiva e indícios de autoria, bem como periculum libertatis concreto em razão da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e apetrechos típicos do tráfico, além de indícios de reiteração delitiva, de modo que os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP foram satisfeitos.

Parties
Recorrente/paciente: CARLOS ANTONIO SILVA VIANA; Recorrido/órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negado Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 313 Do Código De Processo Penal, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Bis in Idem
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 Art. 312 Do Código De Processo Penal Art. 313 Do Código De Processo Penal +3 more

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Parties

CARLOS ANTONIO SILVA VIANA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS

Recorrido/órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva apresentou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se há periculum libertatis concreto apto a justificar a prisão preventiva em razão da quantidade e variedade de drogas apreendidas e demais elementos
  3. 3 Se as condições pessoais do réu (primariedade, residência, trabalho) e medidas cautelares diversas seriam suficientes para revogar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva, demonstrando prova da materialidade delitiva e indícios de autoria, bem como periculum libertatis concreto em razão da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e apetrechos típicos do tráfico, além de indícios de reiteração delitiva, de modo que os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP foram satisfeitos.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.