RHC 224807 - DECISAO

Constatada a superveniência, em 19/9/2025, do julgamento do recorrente perante o Tribunal do Júri, com condenação e concessão do direito de recorrer em liberdade e expedição de alvará de soltura, esvaziou-se o objeto do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties: Recorrente: ROBERTO CARLOS ALVES RODRIGUES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2167921-76.2025.8.26.0000)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome: recurso prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Motivação Idônea, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Alvará De Soltura

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Motivação Idônea Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Alvará De Soltura

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Parties

ROBERTO CARLOS ALVES RODRIGUES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2167921-76.2025.8.26.0000)

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva
2 ausência de motivação idônea para segregação antecipada
3 imprescindível contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Publique-se.