RHC 219692 - DECISAO

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Quanto à recorrente Rita, o recurso ficou prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva em HC conexo. Quanto ao recorrente Marlon, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi (fabricação clandestina e manipulação em larga escala de cosméticos falsificados), da quantidade de produtos apreendidos e da participação de adolescentes, circunstâncias que demonstram inadequação de medidas cautelares alternativas e impedem a concessão da prisão domiciliar ante a ausência de prova da imprescindibilidade do cuidado direto...

Parties
Recorrente: MARLON RIAN DA SILVA MACIEL; Recorrente: RITA DE CÁSSIA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
quanto à recorrente Rita de Cássia da Silva, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado; quanto ao recorrente Marlon Rian da Silva Maciel, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Envolvimento De Adolescente, Falsificação De Cosméticos, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Ordem Pública Envolvimento De Adolescente +3 more

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Parties

MARLON RIAN DA SILVA MACIEL

Recorrente

RITA DE CÁSSIA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP
  3. 3 Possibilidade de conversão da preventiva em prisão domiciliar nos termos do art. 318 do CPP

Ratio Decidendi

Quanto à recorrente Rita, o recurso ficou prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva em HC conexo. Quanto ao recorrente Marlon, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi (fabricação clandestina e manipulação em larga escala de cosméticos falsificados), da quantidade de produtos apreendidos e da participação de adolescentes, circunstâncias que demonstram inadequação de medidas cautelares alternativas e impedem a concessão da prisão domiciliar ante a ausência de prova da imprescindibilidade do cuidado direto...

Court Disposition

quanto à recorrente Rita de Cássia da Silva, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado; quanto ao recorrente Marlon Rian da Silva Maciel, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Recurso prejudicado em relação a Rita de Cássia da Silva
  • Recurso em habeas corpus negado em relação a Marlon Rian da Silva Maciel