RHC 224930 - DECISAO

RHC 224930 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, nessa extensão, negou-se provimento porque o pedido reiterava decisão anterior e não houve excesso de prazo na custódia, tendo o processo sido impulsionado, a instrução da primeira fase do Tribunal do Júri sido concluída e a custódia sido reavaliada, inexistindo ilegalidade a ser sanada.

Parties
Recorrente: VANIA CRISTINA DE ALMEIDA FARHAT; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Corréu: corréu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Custódia, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido
Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Custódia Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Fundamentação Da Prisão Preventiva Reiteração De Pedido

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Parties

VANIA CRISTINA DE ALMEIDA FARHAT

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Recorrido

corréu

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  3. 3 reiteração de pedido decidido em RHC n. 208.214/MG

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, nessa extensão, negou-se provimento porque o pedido reiterava decisão anterior e não houve excesso de prazo na custódia, tendo o processo sido impulsionado, a instrução da primeira fase do Tribunal do Júri sido concluída e a custódia sido reavaliada, inexistindo ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, improvido

Orders

  • Expede-se recomendação para que o Juízo Vara do Tribunal do Júri da comarca de Juiz de Fora/MG empreenda esforços para a conclusão da ação penal referente ao Processo n. 0004070-39.2024.8.13.0145.