HC 1041358 - DECISAO

HC 1041358 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentação concreta e elementos probatórios nos autos que indicam envolvimento do paciente com a mercancia de drogas (apreensão de substâncias e objetos relacionados ao tráfico, relatório de investigação, mandado de busca e apreensão, antecedentes e indícios de liderança no tráfico), de modo a demonstrar risco à ordem pública e justificar a prisão preventiva, sem possibilidade de revolvimento de fatos e provas na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: DARLAN KAUA LIMA MARQUES GOMES; Corréu: MATHEUS FELIPE ABIB NUNES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Insignificância/posse Para Uso Pessoal
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Insignificância/posse Para Uso Pessoal

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Parties

DARLAN KAUA LIMA MARQUES GOMES

Paciente

MATHEUS FELIPE ABIB NUNES

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de reexame fático-probatório pelo STJ
  3. 3 aplicabilidade do art. 28 da Lei n. 11.343/2006 (posse para uso pessoal)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentação concreta e elementos probatórios nos autos que indicam envolvimento do paciente com a mercancia de drogas (apreensão de substâncias e objetos relacionados ao tráfico, relatório de investigação, mandado de busca e apreensão, antecedentes e indícios de liderança no tráfico), de modo a demonstrar risco à ordem pública e justificar a prisão preventiva, sem possibilidade de revolvimento de fatos e provas na via do habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.