HC 1033312 - DECISAO

HC 1033312 - DECISAO

Acolhendo a avaliação do tribunal de origem, verificou-se que não há constrangimento ilegal por excesso de prazo ou ausência de contemporaneidade no caso concreto, pois o paciente permaneceu foragido por mais de sete anos (prisão cumprida em 03/08/2023), a pronúncia foi proferida em 10/07/2025, a prisão preventiva apresenta fundamentação concreta e houve revisão nos termos do art. 316, § único, do CPP, além de designação de data próxima para o julgamento pelo Conselho de Sentença, de modo que, ao menos por ora, não se reconhece ilegalidade que justifique a soltura.

Parties
Paciente: PAULO VICTOR MATTOS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Do Habeas Corpus Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Razoável Duração Do Processo, Contemporaneidade Da Prisão, Excesso De Prazo
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Parties

PAULO VICTOR MATTOS DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Do Habeas Corpus Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre o fato e a decretação da prisão
  3. 3 necessidade e prova do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Acolhendo a avaliação do tribunal de origem, verificou-se que não há constrangimento ilegal por excesso de prazo ou ausência de contemporaneidade no caso concreto, pois o paciente permaneceu foragido por mais de sete anos (prisão cumprida em 03/08/2023), a pronúncia foi proferida em 10/07/2025, a prisão preventiva apresenta fundamentação concreta e houve revisão nos termos do art. 316, § único, do CPP, além de designação de data próxima para o julgamento pelo Conselho de Sentença, de modo que, ao menos por ora, não se reconhece ilegalidade que justifique a soltura.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.