RHC 224484 - DECISAO

RHC 224484 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque o decreto está fundamentado na prova da materialidade e em fortes indícios de autoria, na gravidade concreta e no modus operandi, e sobretudo nos antecedentes e na contumácia do recorrente que indicam alto risco de reiteração delitiva e inadequação de medidas alternativas, atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Recorrente: RONALDO ALDOMAR DOS SANTOS DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão Sobre Recurso Ordinário (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perigo De Reiteração Delitiva, Fundamentação Concreta Da Decisão Judicial, Hipervulnerabilidade Social
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perigo De Reiteração Delitiva Fundamentação Concreta Da Decisão Judicial Hipervulnerabilidade Social

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 24 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

RONALDO ALDOMAR DOS SANTOS DE JESUS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão Sobre Recurso Ordinário (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da condição de pessoa em situação de rua/hipervulnerabilidade social

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o decreto está fundamentado na prova da materialidade e em fortes indícios de autoria, na gravidade concreta e no modus operandi, e sobretudo nos antecedentes e na contumácia do recorrente que indicam alto risco de reiteração delitiva e inadequação de medidas alternativas, atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Publique-se