HC 1035651 - DECISAO

HC 1035651 - DECISAO

Não se verifica constrangimento ilegal: o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva pela garantia da ordem pública com base em elementos concretos (apreensão de aproximadamente 713g de cocaína, balanças e materiais de embalagem, e informações de envolvimento com traficância), existência de gravidade concreta e periculosidade, contemporaneidade dos motivos e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; assim, o habeas corpus não merece conhecimento e não há ordem de ofício.

Parties
Paciente: MAURICIO SGARBOSSA ANTONELLO; Recorrente: Ministério Público; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade

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Parties

MAURICIO SGARBOSSA ANTONELLO

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se verifica constrangimento ilegal: o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva pela garantia da ordem pública com base em elementos concretos (apreensão de aproximadamente 713g de cocaína, balanças e materiais de embalagem, e informações de envolvimento com traficância), existência de gravidade concreta e periculosidade, contemporaneidade dos motivos e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; assim, o habeas corpus não merece conhecimento e não há ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida às fls. 38/40
  • Não conheço do habeas corpus