HC 1017582 - DECISAO

HC 1017582 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente concessão ao paciente do benefício da liberdade provisória com fixação de medidas cautelares (concessão em 10/9/2025), o que afastou o alegado constrangimento ilegal decorrente da custódia cautelar.

Parties
Paciente: CAUE DELLA TORRE CASQUEL; Órgão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Audiência De Custódia Liberdade Provisória

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Parties

CAUE DELLA TORRE CASQUEL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Impugnado

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 superveniência de ausência de interesse de agir em razão da concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente concessão ao paciente do benefício da liberdade provisória com fixação de medidas cautelares (concessão em 10/9/2025), o que afastou o alegado constrangimento ilegal decorrente da custódia cautelar.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se