RHC 223063 - DECISAO

RHC 223063 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos e atualizados nos autos: o paciente descumpriu medidas protetivas de urgência, praticou ameaças e mostrou reiterado desrespeito a determinações judiciais, evidenciando periculosidade concreta e risco à vítima; as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas ao caso; a contemporaneidade da custódia foi atendida na medida em que os motivos que ensejam a prisão (risco à ordem pública e segurança da vítima) persistem.

Parties
Recorrente/paciente: LUCAS DA SILVA MARTINS; Recorrido/órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus (decisão Denegatória Colegiada)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Contemporaneidade Da Custódia, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Contemporaneidade Da Custódia Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

LUCAS DA SILVA MARTINS

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Recorrido/órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus (decisão Denegatória Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Descumprimento de medidas protetivas como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos e atualizados nos autos: o paciente descumpriu medidas protetivas de urgência, praticou ameaças e mostrou reiterado desrespeito a determinações judiciais, evidenciando periculosidade concreta e risco à vítima; as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas ao caso; a contemporaneidade da custódia foi atendida na medida em que os motivos que ensejam a prisão (risco à ordem pública e segurança da vítima) persistem.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.