HC 1003897 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos: reincidência penal, condução perigosa sob efeito de álcool e tentativa de fuga, que demonstram risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, e porque as medidas cautelares diversas não seriam suficientes para obstar a reiteração delitiva.
- Parties
- Impetrante/paciente: ERICK BARBOZA MASSÃO; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denegada a ordem de habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas, Perigo À Ordem Pública, Fundamentação Concreta
Case Brief
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Parties
ERICK BARBOZA MASSÃO
Impetrante/paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legitimidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
- 3 alteração superveniente da situação fática
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos: reincidência penal, condução perigosa sob efeito de álcool e tentativa de fuga, que demonstram risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, e porque as medidas cautelares diversas não seriam suficientes para obstar a reiteração delitiva.
Court Disposition
denegada a ordem de habeas corpus
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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