HC 1040600 - DECISAO

HC 1040600 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram de forma concreta a necessidade da prisão preventiva com base na materialidade (recuperação de bens e reconhecimento pela vítima), indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito (escalada e dano a janelas) e histórico de habitualidade e reincidência do paciente, configurando risco real de reiteração delituosa e insuficiência das medidas do art.319 do CPP para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: PAULO CESAR SANTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Princípio Da Insignificância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Princípio Da Insignificância

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Parties

PAULO CESAR SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art.319 do CPP
  3. 3 valor probatório da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram de forma concreta a necessidade da prisão preventiva com base na materialidade (recuperação de bens e reconhecimento pela vítima), indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito (escalada e dano a janelas) e histórico de habitualidade e reincidência do paciente, configurando risco real de reiteração delituosa e insuficiência das medidas do art.319 do CPP para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.