HC 1039745 - DECISAO

HC 1039745 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base na prova da materialidade e indícios de autoria (quantidade e variedade de drogas apreendidas, confissão, valores e aparelhos apreendidos) e no perigo concreto de reiteração delitiva (passagens por ato infracional na infância/juventude e indícios de vinculação a facção), além da impossibilidade de conhecer alegações sobre flagrante preparado em razão de supressão de instância; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP e insuficientes as medidas alternativas, manteve-se a custódia cautelar.

Parties
Paciente: KELVEM BRAYAM DE ALMEIDA PEDROSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem; paciente permanece preso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Preparado, Cadeia De Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Atos Infracionais Pretéritos, Fundamentação Judicial, Audiência De Custódia, Uso De Prova Audiovisual
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Preparado Cadeia De Custódia Medidas Cautelares Alternativas Atos Infracionais Pretéritos +3 more

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Parties

KELVEM BRAYAM DE ALMEIDA PEDROSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e sua fundamentação concreta
  3. 3 alegação de flagrante preparado e nulidade da prova

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base na prova da materialidade e indícios de autoria (quantidade e variedade de drogas apreendidas, confissão, valores e aparelhos apreendidos) e no perigo concreto de reiteração delitiva (passagens por ato infracional na infância/juventude e indícios de vinculação a facção), além da impossibilidade de conhecer alegações sobre flagrante preparado em razão de supressão de instância; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP e insuficientes as medidas alternativas, manteve-se a custódia cautelar.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem; paciente permanece preso.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus impetrada
  • Manter a prisão preventiva do paciente