HC 1017444 - DECISAO

HC 1017444 - DECISAO

Houve justificativa idônea e concreta para a conversão da prisão em flagrante em preventiva e para sua manutenção pelo Tribunal de origem, pois os autos demonstram materialidade, indícios robustos de autoria, confissão e periculosidade concreta do agente em razão do modus operandi e da gravidade do delito, o que autoriza a medida cautelar para garantia da ordem pública; assim, não se reconhece ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente/impetrante: EDSON CORREIRA DE ARAÚJO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Pessoa Com Deficiência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Pessoa Com Deficiência

Case Brief

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Parties

EDSON CORREIRA DE ARAÚJO

Paciente/impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi decretada com fundamentos concretos suficientes nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se poderiam ser aplicadas medidas cautelares diversas da prisão em razão das condições pessoais do acusado, inclusive por ser pessoa com deficiência
  3. 3 Se a condição de pessoa com deficiência autoriza a prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, do CPP

Ratio Decidendi

Houve justificativa idônea e concreta para a conversão da prisão em flagrante em preventiva e para sua manutenção pelo Tribunal de origem, pois os autos demonstram materialidade, indícios robustos de autoria, confissão e periculosidade concreta do agente em razão do modus operandi e da gravidade do delito, o que autoriza a medida cautelar para garantia da ordem pública; assim, não se reconhece ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.