RHC 221456 - DECISAO

RHC 221456 - DECISAO

Negou-se a ordem porque estão presentes os requisitos da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis) em razão da gravidade concreta das condutas, do risco de reiteração delitiva e da complexidade do esquema criminoso com elevado número de réus; a instrução está em fase final, não se verificando excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal, sendo inadequadas medidas cautelares diversas no momento; determinou-se, contudo, o reexame da custódia nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Parties
Paciente: JANDIRA CORDEIRO DA SILVA; Paciente: IASMIN LAFAIETTE CORDEIRO DE SOUZA; Paciente: IANCA LAFAIETTE CORDEIRO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reavaliação Da Custódia (art. 316, Cpp), Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Receptação Qualificada, Falsidade Ideológica, Estelionato, Corrupção De Menores, Duração Razoável Do Processo
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reavaliação Da Custódia (art. 316, Cpp) Organização Criminosa +6 more

Case Brief

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Parties

JANDIRA CORDEIRO DA SILVA

Paciente

IASMIN LAFAIETTE CORDEIRO DE SOUZA

Paciente

IANCA LAFAIETTE CORDEIRO DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 persistência dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 configuração de excesso de prazo na formação da culpa que caracterize constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque estão presentes os requisitos da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis) em razão da gravidade concreta das condutas, do risco de reiteração delitiva e da complexidade do esquema criminoso com elevado número de réus; a instrução está em fase final, não se verificando excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal, sendo inadequadas medidas cautelares diversas no momento; determinou-se, contudo, o reexame da custódia nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Determinar o reexame da necessidade da custódia cautelar, em observância ao art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal