HC 1040787 - DECISAO

HC 1040787 - DECISAO

Parties
Paciente: RODRIGO PIRES LUIZ; Órgão Prolator Da Decisão (ato Coator): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar; Mérito Do Writ Originário Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Do Decreto De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691 STF, Flagrante Ilegalidade, Competência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade Do Decreto De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691 STF Flagrante Ilegalidade +1 more

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Parties

RODRIGO PIRES LUIZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Da Decisão (ato Coator)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar; Mérito Do Writ Originário Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus originário
  2. 2 fundamentação da custódia preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicação da Súmula 691 do STF e exceção por flagrante ilegalidade