RHC 224785 - DECISAO

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Houve superveniência de sentença de pronúncia que tornou o recurso em habeas corpus prejudicado; por isso, as alegações de ilegalidade da prisão preventiva e de cerceamento de defesa não foram analisadas por esta Corte, devendo os fundamentos que justificaram a custódia ser examinados previamente pelo Tribunal de origem, sob pena de supressão de instância.

Parties
Paciente: ZHENHUA WU; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante Viciado, Ampla Defesa, Sustentação Oral, Pronúncia, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Flagrante Viciado Ampla Defesa Sustentação Oral Pronúncia +1 more

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Parties

ZHENHUA WU

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 alegação de flagrante viciado por ausência de intérprete e advogado
  3. 3 cerceamento de defesa por julgamento monocrático sem sustentação oral

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença de pronúncia que tornou o recurso em habeas corpus prejudicado; por isso, as alegações de ilegalidade da prisão preventiva e de cerceamento de defesa não foram analisadas por esta Corte, devendo os fundamentos que justificaram a custódia ser examinados previamente pelo Tribunal de origem, sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.