RHC 221564 - DECISAO

RHC 221564 - DECISAO

Verificada incompatibilidade entre a duração da prisão preventiva (quase 7 anos) e as particularidades do caso, e considerando a atuação deficientede do juízo de origem e a necessidade de razoabilidade e proporcionalidade, deu-se provimento ao habeas corpus para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP, preservando-se a fiscalização sobre a liberdade dos pacientes.

Parties
Recorrente/paciente: KENNY MORETE TEIXEIRA DA SILVA; Recorrente/paciente: CRISTIAN LUIZ ISRAEL DE MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Provimento Pelo STJ
Outcome
provimento do recurso em habeas corpus para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

KENNY MORETE TEIXEIRA DA SILVA

Recorrente/paciente

CRISTIAN LUIZ ISRAEL DE MORAES

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e duração excessiva da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação adequada para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Verificada incompatibilidade entre a duração da prisão preventiva (quase 7 anos) e as particularidades do caso, e considerando a atuação deficientede do juízo de origem e a necessidade de razoabilidade e proporcionalidade, deu-se provimento ao habeas corpus para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP, preservando-se a fiscalização sobre a liberdade dos pacientes.

Court Disposition

provimento do recurso em habeas corpus para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Orders

  • Proibição de ausentar-se da comarca sem prévia autorização judicial
  • Recolhimento domiciliar noturno, em horário a ser fixado pelo Juízo singular