HC 1040287 - DECISAO

HC 1040287 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca substituir o recurso ordinário cabível contra acórdão do Tribunal de origem e não evidencia flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem de ofício; as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com base em indícios de autoria e prova da materialidade (comprovantes de pagamentos e áudios com ameaças), contemporaneidade do perigo e arma apreendida com o corréu, circunstâncias que, segundo o entendimento do STJ, preenchem os requisitos do art. 312 do CPP e tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: THIAGO SOUZA ALMEIDA; Corréu: DANILO; Vítima: Andréa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática No Stj)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Extorsão, Usura Real, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Fundamentação Judicial, Substituição De Habeas Corpus Por Recurso Ordinário
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Extorsão Usura Real Prova Da Materialidade +3 more

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Parties

THIAGO SOUZA ALMEIDA

Paciente

DANILO

Corréu

Andréa

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática No Stj)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 preferibilidade de medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional (alegada pela defesa)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca substituir o recurso ordinário cabível contra acórdão do Tribunal de origem e não evidencia flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem de ofício; as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com base em indícios de autoria e prova da materialidade (comprovantes de pagamentos e áudios com ameaças), contemporaneidade do perigo e arma apreendida com o corréu, circunstâncias que, segundo o entendimento do STJ, preenchem os requisitos do art. 312 do CPP e tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ)
  • Intimem-se