RHC 221567 - DECISAO

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Houve manifestação posterior do Ministério Público pela manutenção da custódia, sanando eventual vício de decretação ex officio; a contemporaneidade restou comprovada pela complexidade da investigação e pelo risco atual à ordem pública decorrente da suposta participação em organização criminosa; a decisão que decretou a prisão preventiva trouxe elementos objetivos e individuais que demonstram indícios de autoria e periculosidade, justificando a medida e afasto a aplicação de medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o STJ negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: EDIJANI DE BARROS VIEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Decretação De Ofício, Contemporaneidade, Fundamentação Individualizada, Contraditório Diferido, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Decretação De Ofício Contemporaneidade Fundamentação Individualizada Contraditório Diferido Organização Criminosa +1 more

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Parties

EDIJANI DE BARROS VIEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão de ofício (arts. 282, § 2º, e 311 do CPP)
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva (art. 315, § 1º, do CPP)
  3. 3 Fundamentação individualizada da prisão preventiva e contraditório (arts. 312 e 282, § 3º, do CPP)

Ratio Decidendi

Houve manifestação posterior do Ministério Público pela manutenção da custódia, sanando eventual vício de decretação ex officio; a contemporaneidade restou comprovada pela complexidade da investigação e pelo risco atual à ordem pública decorrente da suposta participação em organização criminosa; a decisão que decretou a prisão preventiva trouxe elementos objetivos e individuais que demonstram indícios de autoria e periculosidade, justificando a medida e afasto a aplicação de medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o STJ negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.