RHC 224926 - DECISAO

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Mantém-se o indeferimento do habeas corpus e a manutenção da prisão preventiva porque estão presentes a materialidade e os indícios de autoria, houve apreensão de expressiva quantidade de drogas (589g de crack) e há elementos concretos (balança, modus operandi, prisão anterior e quebra de compromisso) que demonstram risco de reiteração delitiva, de modo que a custódia é necessária para garantia da ordem pública e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes.

Parties
Recorrente: ANTÔNIO FERNANDO DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS DE GERAIS (HC n. 1.0000.25.303892-1/000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Não Provido (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Fundamentação Do Decreto Prisional, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Fundamentação Do Decreto Prisional Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

ANTÔNIO FERNANDO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS DE GERAIS (HC n. 1.0000.25.303892-1/000)

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Não Provido (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Mantém-se o indeferimento do habeas corpus e a manutenção da prisão preventiva porque estão presentes a materialidade e os indícios de autoria, houve apreensão de expressiva quantidade de drogas (589g de crack) e há elementos concretos (balança, modus operandi, prisão anterior e quebra de compromisso) que demonstram risco de reiteração delitiva, de modo que a custódia é necessária para garantia da ordem pública e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Publique-se