RHC 224685 - DECISAO

RHC 224685 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi validamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, na prova da materialidade e nos indícios de autoria, no risco concreto de reiteração delitiva, em maus antecedentes e em indícios de fuga, além de o paciente ter permanecido preso durante toda a instrução; a questão da contemporaneidade não foi debatida no acórdão recorrido e, portanto, não poderia ser examinada diretamente nesta instância.

Parties
Recorrente/paciente: LUCAS FERREIRA SANTOS; Vítima: Zeneide Torres Pereira Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão in Limine (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
In limine, nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Alternativas, Graduação Da Pena
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Alternativas Graduação Da Pena

Case Brief

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Parties

LUCAS FERREIRA SANTOS

Recorrente/paciente

Zeneide Torres Pereira Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão in Limine (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 direito de recorrer em liberdade de condenado que permaneceu preso durante a instrução

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi validamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, na prova da materialidade e nos indícios de autoria, no risco concreto de reiteração delitiva, em maus antecedentes e em indícios de fuga, além de o paciente ter permanecido preso durante toda a instrução; a questão da contemporaneidade não foi debatida no acórdão recorrido e, portanto, não poderia ser examinada diretamente nesta instância.

Court Disposition

In limine, nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.