HC 1022306 - DECISAO

HC 1022306 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentos concretos e contemporâneos que justificam a prisão preventiva do paciente: elementos informativos e probatórios (quebras de sigilo, perícias em aparelhos e relatórios) que indicam participação em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas, movimentações financeiras atípicas e individualização de condutas (incluindo transferências para a conta do paciente), perigo à ordem pública e risco de reiteração delitiva, além da complexidade das investigações e do oferecimento da denúncia em 31/7/2025, o que afasta a alegação de excesso de prazo e a adequação de medidas menos gravosas.

Parties
Paciente: AURI GARCIA JÚNIOR; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Excesso De Prazo De Custódia Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Excesso De Prazo De Custódia Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais

Case Brief

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Parties

AURI GARCIA JÚNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentos concretos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Contemporaneidade entre os fatos investigados e a decretação da prisão preventiva
  3. 3 Excesso de prazo da custódia provisória e oferecimento da denúncia

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentos concretos e contemporâneos que justificam a prisão preventiva do paciente: elementos informativos e probatórios (quebras de sigilo, perícias em aparelhos e relatórios) que indicam participação em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas, movimentações financeiras atípicas e individualização de condutas (incluindo transferências para a conta do paciente), perigo à ordem pública e risco de reiteração delitiva, além da complexidade das investigações e do oferecimento da denúncia em 31/7/2025, o que afasta a alegação de excesso de prazo e a adequação de medidas menos gravosas.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publicar-se e intimem-se.