HC 1040072 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a instância de origem apresentou fundamentação concreta suficiente nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando risco à aplicação da lei penal e de reiteração delitiva (identificação falsa, condenações anteriores, processos suspensos, passagens policiais), e porque medidas cautelares diversas seriam inadequadas nos termos do art. 282, I, do CPP.
- Parties
- Paciente: JUAN CARLOS URBANO GUTIERREZ; Paciente: TAMARA ALEJANDRA HUENUQUEO CACERES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus (hc) / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Falsidade Ideológica, Furto Qualificado, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas, Identificação Falsa
Case Brief
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Parties
JUAN CARLOS URBANO GUTIERREZ
Paciente
TAMARA ALEJANDRA HUENUQUEO CACERES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc) / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 possibilidade de concessão de liberdade para recorrer
- 3 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a instância de origem apresentou fundamentação concreta suficiente nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando risco à aplicação da lei penal e de reiteração delitiva (identificação falsa, condenações anteriores, processos suspensos, passagens policiais), e porque medidas cautelares diversas seriam inadequadas nos termos do art. 282, I, do CPP.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- denego a ordem, in limine
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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