HC 1041116 - DECISAO

HC 1041116 - DECISAO

A Corte entendeu que a necessidade da prisão preventiva foi demonstrada por fundamentação concreta nos termos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal, diante do risco concreto de reiteração delitiva evidenciado pela existência de dois processos pendentes e pela conduta anterior do paciente (liberdade provisória seguida de tomada de rumo ignorado), justificando a manutenção da custódia e a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: PEDRO LUCAS BRESCAK DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Fundamentação Concreta
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Fundamentação Concreta

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Parties

PEDRO LUCAS BRESCAK DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 limitação da cognição do habeas corpus quanto ao reexame do conjunto probatório

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que a necessidade da prisão preventiva foi demonstrada por fundamentação concreta nos termos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal, diante do risco concreto de reiteração delitiva evidenciado pela existência de dois processos pendentes e pela conduta anterior do paciente (liberdade provisória seguida de tomada de rumo ignorado), justificando a manutenção da custódia e a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.