HC 1037129 - DECISAO
A prisão preventiva foi fundada em indícios de autoria, na existência de outros furtos com mesmo modus operandi e em ações penais em curso que demonstram habitualidade delitiva e risco concreto de reiteração, mostrando inadequação de medidas alternativas; assim, a decisão de primeiro grau foi considerada idônea e o habeas corpus foi denegado.
- Parties
- Paciente: ADRIAN JOSÉ DE SÁ TELES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; Vítima: Aparecido Patussi Turci
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
- Outcome
- Denego o habeas corpus, in limine.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Ordem Pública, Habitualidade Delitiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Provas Periciais
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ADRIAN JOSÉ DE SÁ TELES
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Órgão Coator
Aparecido Patussi Turci
Vítima
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 contemporaneidade da fundamentação da prisão
- 3 insuficiência de provas de autoria
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi fundada em indícios de autoria, na existência de outros furtos com mesmo modus operandi e em ações penais em curso que demonstram habitualidade delitiva e risco concreto de reiteração, mostrando inadequação de medidas alternativas; assim, a decisão de primeiro grau foi considerada idônea e o habeas corpus foi denegado.
Court Disposition
Denego o habeas corpus, in limine.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment