HC 1031410 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na demonstração da materialidade e de indícios suficientes de autoria, na quantidade e nas circunstâncias da apreensão que indicam atividade de tráfico e não mero uso, configurando gravidade concreta e perigo à ordem pública, circunstâncias que justificam a constrição cautelar e afastam a adequação de medidas cautelares diversas.
- Parties
- Paciente: BRAZ DOS SANTOS GOUVEIA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Decisão Judicial, Gravidade Concreta
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
BRAZ DOS SANTOS GOUVEIA
Paciente
Ministério Público Federal
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação concreta da prisão preventiva
- 2 uso da quantidade de droga apreendida como fundamento da custódia
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na demonstração da materialidade e de indícios suficientes de autoria, na quantidade e nas circunstâncias da apreensão que indicam atividade de tráfico e não mero uso, configurando gravidade concreta e perigo à ordem pública, circunstâncias que justificam a constrição cautelar e afastam a adequação de medidas cautelares diversas.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se e intime-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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