HC 1024240 - DECISAO

HC 1024240 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração buscava revisar matéria passível de recurso próprio sem demonstrar ilegalidade manifesta ou teratologia; as decisões de primeira e segunda instâncias fundaram a manutenção da prisão preventiva em elementos concretos — gravidade dos crimes, papel de liderança em organização criminosa, movimentação de vultosa quantia proveniente do tráfico e condição de foragido por mais de um ano — que evidenciam periculosidade e justificam a custódia cautelar, não havendo constrangimento ilegal apto a autorizar a ordem ex officio.

Parties
Paciente: JEAN CARLOS FERREIRA DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Foragido, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Lavagem De Dinheiro Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Foragido +1 more

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Parties

JEAN CARLOS FERREIRA DE LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 uso inadequado do habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 periculosidade e condição de foragido como justificativa para custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração buscava revisar matéria passível de recurso próprio sem demonstrar ilegalidade manifesta ou teratologia; as decisões de primeira e segunda instâncias fundaram a manutenção da prisão preventiva em elementos concretos — gravidade dos crimes, papel de liderança em organização criminosa, movimentação de vultosa quantia proveniente do tráfico e condição de foragido por mais de um ano — que evidenciam periculosidade e justificam a custódia cautelar, não havendo constrangimento ilegal apto a autorizar a ordem ex officio.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.