HC 1036695 - DECISAO

HC 1036695 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inexistir ilegalidade flagrante passível de reconhecimento de ofício; a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada pela autoridade de origem com base na quantidade expressiva de entorpecente apreendido (312,9 Kg de maconha), no contexto de tráfico interestadual, na tentativa de fuga e na ausência de vínculo da autoridade com o distrito da culpa, demonstrando perigo à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas, inviabilizando a concessão da ordem.

Parties
Paciente: GUSTAVO D OLIVO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Diante da inexistência de ilegalidade flagrante, não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

GUSTAVO D OLIVO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 adequação do habeas corpus quando substitui recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inexistir ilegalidade flagrante passível de reconhecimento de ofício; a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada pela autoridade de origem com base na quantidade expressiva de entorpecente apreendido (312,9 Kg de maconha), no contexto de tráfico interestadual, na tentativa de fuga e na ausência de vínculo da autoridade com o distrito da culpa, demonstrando perigo à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas, inviabilizando a concessão da ordem.

Court Disposition

Diante da inexistência de ilegalidade flagrante, não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.