HC 1025304 - DECISAO

HC 1025304 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque se apoiou na gravidade concreta dos fatos (apreensão de mais de 60 kg de drogas, balanças, embalagens e cadernos de contabilidade, indicativos de centro de armazenamento e distribuição e possível participação em organização criminosa), demonstrando risco à ordem pública e periculosidade do agente; além disso, o habeas corpus, instruído de forma deficiente e sem a decisão originária que decretou a prisão preventiva, não comporta maior cognição para infirmar as conclusões das instâncias ordinárias, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: BRUNO CONCEIÇÃO DE CARVALHO; Parte: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares Diversas, Ordem Pública, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Provas Ilícitas Medidas Cautelares Diversas +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

BRUNO CONCEIÇÃO DE CARVALHO

Paciente

Ministério Público Federal

Parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por violação de domicílio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 alegada desproporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque se apoiou na gravidade concreta dos fatos (apreensão de mais de 60 kg de drogas, balanças, embalagens e cadernos de contabilidade, indicativos de centro de armazenamento e distribuição e possível participação em organização criminosa), demonstrando risco à ordem pública e periculosidade do agente; além disso, o habeas corpus, instruído de forma deficiente e sem a decisão originária que decretou a prisão preventiva, não comporta maior cognição para infirmar as conclusões das instâncias ordinárias, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.