HC 1026390 - DECISAO

HC 1026390 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque o conjunto fático-probatório revela gravidade concreta da conduta, liderança do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas, expressiva quantidade de entorpecente e modo de operação que configuram risco concreto de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, além da necessidade de preservação de provas; alegações defensivas demandam reexame probatório vedado em habeas corpus, e as medidas cautelares propostas são insuficientes para obstar os riscos apontados.

Parties
Paciente: WASEEM SADDIQUE; Órgão Julgador: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico Internacional De Drogas, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico Internacional De Drogas Contemporaneidade Medidas Cautelares

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Parties

WASEEM SADDIQUE

Paciente

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque o conjunto fático-probatório revela gravidade concreta da conduta, liderança do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas, expressiva quantidade de entorpecente e modo de operação que configuram risco concreto de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, além da necessidade de preservação de provas; alegações defensivas demandam reexame probatório vedado em habeas corpus, e as medidas cautelares propostas são insuficientes para obstar os riscos apontados.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.