HC 1041066 - DECISAO

HC 1041066 - DECISAO

Verificou-se ausência de elementos concretos que demonstrassem o periculum libertatis no caso concreto (réu primário, sem maus antecedentes, crime sem violência ou grave ameaça, sem notícia de arma ou de integração a organização criminosa, e apreensão de 138g de maconha que não é, isoladamente, indicativa de periculosidade), de modo que a manutenção da prisão preventiva não se mostrou justificada; assim, a ordem foi concedida de ofício para relaxar a prisão preventiva do paciente.

Parties
Paciente: FELIPE PAVARINI ROCHA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem concedida de ofício: relaxada a prisão preventiva de FELIPE PAVARINI ROCHA
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Decisão, Quantidade De Entorpecentes
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculum Libertatis Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Decisão +1 more

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Parties

FELIPE PAVARINI ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva face à falta de fundamentação concreta do periculum libertatis
  2. 2 se a quantidade de entorpecentes apreendida justifica, isoladamente, a prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas em detrimento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se ausência de elementos concretos que demonstrassem o periculum libertatis no caso concreto (réu primário, sem maus antecedentes, crime sem violência ou grave ameaça, sem notícia de arma ou de integração a organização criminosa, e apreensão de 138g de maconha que não é, isoladamente, indicativa de periculosidade), de modo que a manutenção da prisão preventiva não se mostrou justificada; assim, a ordem foi concedida de ofício para relaxar a prisão preventiva do paciente.

Court Disposition

Ordem concedida de ofício: relaxada a prisão preventiva de FELIPE PAVARINI ROCHA

Orders

  • Relaxar a prisão preventiva de FELIPE PAVARINI ROCHA
  • Comunicar, com urgência, ao Tribunal impetrado e ao Juízo de primeiro grau, encaminhando-lhes o inteiro teor da decisão