HC 1045982 - DECISAO

HC 1045982 - DECISAO

Parties
Paciente: LEONARDO DA SILVA FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Apreciação De Pedido Liminar; Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Súmula 691/stf, Indefere De Liminar
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Súmula 691/stf Indefere De Liminar

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Parties

LEONARDO DA SILVA FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Apreciação De Pedido Liminar; Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 competência para conhecer de habeas corpus contra decisão que indefere liminar
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF
  3. 3 necessidade de exame exauriente pelo tribunal de origem antes de atuação do STJ