HC 1047121 - DECISAO

HC 1047121 - DECISAO

A ordem de prisão preventiva foi mantida porque a fundamentação concretamente demonstrou a necessidade da segregação cautelar com base na expressiva quantidade de maconha apreendida, nos apetrechos indicativos de tráfico e na participação em concurso com adolescente, configurando risco à ordem pública e a inadequação de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: MATHEUS GONÇALVES SANABRIA DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc N. 1416821 16.2025.8.12.0000) / Decisão Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Coação Ilegal, Medidas Cautelares Alternativas, Cooptação De Menor
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Coação Ilegal Medidas Cautelares Alternativas Cooptação De Menor

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Parties

MATHEUS GONÇALVES SANABRIA DE CARVALHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc N. 1416821 16.2025.8.12.0000) / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 gravidade concreta em razão da quantidade e natureza das drogas apreendidas

Ratio Decidendi

A ordem de prisão preventiva foi mantida porque a fundamentação concretamente demonstrou a necessidade da segregação cautelar com base na expressiva quantidade de maconha apreendida, nos apetrechos indicativos de tráfico e na participação em concurso com adolescente, configurando risco à ordem pública e a inadequação de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.