HC 1018504 - DECISAO

HC 1018504 - DECISAO

Verificado nos autos prova da existência delitiva, indícios suficientes de autoria e perigo concreto gerado pela liberdade do paciente (periculum libertatis) em razão de diálogos e relatórios que indicaram planejamento de atos de violência e terrorismo, participação ativa em grupo e risco de aliciamento de terceiros, o que autoriza a decretação e manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal; as instâncias ordinárias fundamentaram de forma suficiente a custódia, inexistindo ilegalidade a ser reparada no habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: THAYURG ANDRÉ ARAN RODRIGUES; Órgão Coator: Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Terrorismo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Terrorismo Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

THAYURG ANDRÉ ARAN RODRIGUES

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 individualização da conduta imputada
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta nos autos

Ratio Decidendi

Verificado nos autos prova da existência delitiva, indícios suficientes de autoria e perigo concreto gerado pela liberdade do paciente (periculum libertatis) em razão de diálogos e relatórios que indicaram planejamento de atos de violência e terrorismo, participação ativa em grupo e risco de aliciamento de terceiros, o que autoriza a decretação e manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal; as instâncias ordinárias fundamentaram de forma suficiente a custódia, inexistindo ilegalidade a ser reparada no habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.