RHC 224458 - DECISAO

RHC 224458 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva porque o juiz de primeiro grau fundamentou adequadamente a medida na gravidade concreta do fato e no modus operandi violento, no temor e intimidação das testemunhas, na reiteração delitiva do paciente e na condição de foragido, demonstrando a imprescindibilidade da custódia para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a garantia da aplicação da lei penal, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Impetrante (paciente): JERRY CARNEIRO ASSIS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Coacusado: ANTONIO DAS GRAÇAS ASSIS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Nego Provimento Ao Recurso
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Garantia Da Futura Aplicação Da Lei Penal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade, Reiteração Delitiva, Foragido/fuga, Gravidade Concreta, Intimidação De Testemunhas
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Garantia Da Futura Aplicação Da Lei Penal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JERRY CARNEIRO ASSIS

Impetrante (paciente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

ANTONIO DAS GRAÇAS ASSIS

Coacusado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Nego Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Se a gravidade concreta e o modus operandi justificam a prisão cautelar
  3. 3 Se há risco à instrução criminal por intimidação de testemunhas

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque o juiz de primeiro grau fundamentou adequadamente a medida na gravidade concreta do fato e no modus operandi violento, no temor e intimidação das testemunhas, na reiteração delitiva do paciente e na condição de foragido, demonstrando a imprescindibilidade da custódia para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a garantia da aplicação da lei penal, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.