RHC 218912 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o acervo probatório indica gravidade concreta dos fatos e o papel de relevo do recorrente em organização criminosa voltada ao tráfico internacional de skunk e lavagem de capitais, existindo risco concreto de reiteração delitiva e de fuga em razão de sua nacionalidade estrangeira e bens no exterior; ademais, o prazo de custódia não foi considerado excessivo à luz da complexidade do feito, da pluralidade de investigados e dos necessários atos de cooperação jurídica internacional, não havendo inércia estatal injustificada que autorizasse a revogação da medida cautelar.

Parties
Recorrente: JUAN BAUTISTA POLIAK PIRIZ; Recorrido: Tribunal Regional Federal da 4.ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Tráfico Internacional De Drogas, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Cooperação Jurídica Internacional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Tráfico Internacional De Drogas Lavagem De Capitais +1 more

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Parties

JUAN BAUTISTA POLIAK PIRIZ

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 4.ª Região

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa em razão de diligências de cooperação jurídica internacional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o acervo probatório indica gravidade concreta dos fatos e o papel de relevo do recorrente em organização criminosa voltada ao tráfico internacional de skunk e lavagem de capitais, existindo risco concreto de reiteração delitiva e de fuga em razão de sua nacionalidade estrangeira e bens no exterior; ademais, o prazo de custódia não foi considerado excessivo à luz da complexidade do feito, da pluralidade de investigados e dos necessários atos de cooperação jurídica internacional, não havendo inércia estatal injustificada que autorizasse a revogação da medida cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.