HC 1045673 - DECISAO

HC 1045673 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos, a gravidade concreta do delito e o periculum libertatis: apreensão de diversas drogas e quantidades relevantes (102,73g de cocaína e 220,22g de maconha), material compatível com tráfico, indícios de vínculo com organização criminosa e risco à ordem pública e à instrução criminal, além da inadequação das medidas do art. 319 do CPP para resguardar os fins do processo, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: LARISSA MELO DINIZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Art. 313 Do CPP, Art. 319 Do CPP
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Parties

LARISSA MELO DINIZ

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração da quantidade e natureza das drogas apreendidas como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos, a gravidade concreta do delito e o periculum libertatis: apreensão de diversas drogas e quantidades relevantes (102,73g de cocaína e 220,22g de maconha), material compatível com tráfico, indícios de vínculo com organização criminosa e risco à ordem pública e à instrução criminal, além da inadequação das medidas do art. 319 do CPP para resguardar os fins do processo, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.