HC 1046748 - DECISAO

HC 1046748 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade patente: a busca pessoal foi considerada regular porque antecedida de monitoramento que evidenciou condutas concretas aptas a configurar fundada suspeita; a prisão cautelar atendeu aos requisitos legais (prova da materialidade e indícios de autoria) e foi fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta, quantidade e diversidade de drogas apreendidas e do risco de reiteração delitiva, razão pela qual o habeas corpus não poderia ser conhecido nem acolhido para revogar a preventiva.

Parties
Paciente: ISAC GABRIEL DA SILVA NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido / Ordem Denegada
Outcome
habeas corpus não conhecido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares, Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Busca Pessoal Tráfico De Drogas Fundada Suspeita Medidas Cautelares Provas

Case Brief

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Parties

ISAC GABRIEL DA SILVA NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e existência de fundada suspeita
  2. 2 fundamentação e necessidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade patente: a busca pessoal foi considerada regular porque antecedida de monitoramento que evidenciou condutas concretas aptas a configurar fundada suspeita; a prisão cautelar atendeu aos requisitos legais (prova da materialidade e indícios de autoria) e foi fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta, quantidade e diversidade de drogas apreendidas e do risco de reiteração delitiva, razão pela qual o habeas corpus não poderia ser conhecido nem acolhido para revogar a preventiva.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; ordem denegada

Orders

  • não conhecer do habeas corpus
  • denegar a ordem