HC 1046108 - DECISAO

HC 1046108 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ser sucedâneo de recurso próprio; subsidiariamente, não se concede a ordem porque não há ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do crime (modus operandi com busca de arma e múltiplos disparos) e da fuga do local, a contemporaneidade refere-se aos motivos que justificam a custódia, medidas alternativas são insuficientes e não se demonstrou excesso de prazo justificando revogação.

Parties
Paciente: FLAUBER TIAGO GUEDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida
Outcome
não conhecido da impetração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Pronúncia (tribunal Do Júri), Fuga/distrito Da Culpa, Fundamentação Per Relationem, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Pronúncia (tribunal Do Júri) +3 more

Case Brief

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Parties

FLAUBER TIAGO GUEDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida

Legal Issues

  1. 1 É cabível conhecer habeas corpus como substituto de recurso próprio?
  2. 2 Havia fundamentação concreta para a prisão preventiva?
  3. 3 A prisão preventiva configura excesso de prazo?

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ser sucedâneo de recurso próprio; subsidiariamente, não se concede a ordem porque não há ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do crime (modus operandi com busca de arma e múltiplos disparos) e da fuga do local, a contemporaneidade refere-se aos motivos que justificam a custódia, medidas alternativas são insuficientes e não se demonstrou excesso de prazo justificando revogação.

Court Disposition

não conhecido da impetração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.