RHC 225971 - DECISAO

RHC 225971 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de entorpecentes e petrechos do comércio ilícito) e nos indícios de autoria e nos antecedentes que indicam risco de reiteração delitiva, razões que justificam a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: LUIZ HENRIQUE BEGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário, manutenção da prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas, Coação Ilegal
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Coação Ilegal

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Parties

LUIZ HENRIQUE BEGO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se medidas cautelares diversas seriam suficientes para substituir a prisão preventiva
  3. 3 Se há coação ilegal na liberdade de locomoção do paciente

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de entorpecentes e petrechos do comércio ilícito) e nos indícios de autoria e nos antecedentes que indicam risco de reiteração delitiva, razões que justificam a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário, manutenção da prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.