RHC 223299 - DECISAO

RHC 223299 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a decisão de primeiro grau apresentou motivação idônea e suficiente nos termos do art. 312 do CPP, com base em indícios de autoria e materialidade, reconhecimento, provas documentais (prints), antecedentes e reiteração de estelionatos, além da condição do réu como 'procurado' (evasão), e concluiu que medidas cautelares alternativas não seriam adequadas; assim, negou provimento ao habeas corpus e manteve a prisão preventiva.

Parties
Paciente: EZEQUIEL FELIPE GUIMARÃES DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Habeas corpus denegado (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato (art. 171 Do Código Penal), Fundamentação Concreta Da Prisão Cautelar (art. 312 Do Cpp), Agravo Regimental E Habeas Corpus, Fuga E Contemporaneidade Da Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Estelionato (art. 171 Do Código Penal) Fundamentação Concreta Da Prisão Cautelar (art. 312 Do Cpp) Agravo Regimental E Habeas Corpus Fuga E Contemporaneidade Da Custódia

Case Brief

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Parties

EZEQUIEL FELIPE GUIMARÃES DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se medidas cautelares alternativas seriam adequadas e suficientes para evitar a prática de novas infrações
  3. 3 Se a alegada ausência de contemporaneidade revoga a necessidade da segregação quando há indícios de fuga/procura do acusado

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a decisão de primeiro grau apresentou motivação idônea e suficiente nos termos do art. 312 do CPP, com base em indícios de autoria e materialidade, reconhecimento, provas documentais (prints), antecedentes e reiteração de estelionatos, além da condição do réu como 'procurado' (evasão), e concluiu que medidas cautelares alternativas não seriam adequadas; assim, negou provimento ao habeas corpus e manteve a prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus denegado (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.