HC 1046970 - DECISAO

HC 1046970 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — associação para tráfico, apreensão de 16.386,30 g de maconha, arma de fogo com munições, conduta que colocou em risco policiais e indícios de outros envolvimentos criminais que demonstram risco de reiteração — e, por fim, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi examinada pelo Tribunal de origem, impedindo sua apreciação nesta Corte.

Parties
Paciente: JOSE NEWTON NEVES NETO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão

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Parties

JOSE NEWTON NEVES NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 ausência de contemporaneidade da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — associação para tráfico, apreensão de 16.386,30 g de maconha, arma de fogo com munições, conduta que colocou em risco policiais e indícios de outros envolvimentos criminais que demonstram risco de reiteração — e, por fim, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi examinada pelo Tribunal de origem, impedindo sua apreciação nesta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se