RHC 226328 - DECISAO

RHC 226328 - DECISAO

A prisão preventiva do recorrente foi mantida porque, em análise perfunctória, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (dados extraídos de celular e conversas que apontam para associação estruturada e atuação operacional do paciente), demonstrada gravidade concreta e modus operandi que indicam risco atual à ordem pública, além de histórico de atos infracionais análogos; assim, medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para neutralizar o risco, razão pela qual a ordem foi denegada e o recurso desprovido.

Parties
Paciente/impetrante/recorrente: JUAN VICTOR MOREIRA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (acórdão n. 5075113-55.2025.8.24.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reexame De Provas Em Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reexame De Provas Em Habeas Corpus

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Parties

JUAN VICTOR MOREIRA

Paciente/impetrante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (acórdão n. 5075113-55.2025.8.24.0000)

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 insuficiência da via estreita do habeas corpus para revolver fatos e provas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do recorrente foi mantida porque, em análise perfunctória, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (dados extraídos de celular e conversas que apontam para associação estruturada e atuação operacional do paciente), demonstrada gravidade concreta e modus operandi que indicam risco atual à ordem pública, além de histórico de atos infracionais análogos; assim, medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para neutralizar o risco, razão pela qual a ordem foi denegada e o recurso desprovido.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.