HC 1028795 - DECISAO

HC 1028795 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade (apreensão em 23/05/2025 de 52,8g de maconha acondicionada em três embalagens) e indícios de autoria, além do contexto probatório que demonstra risco concreto de reiteração delitiva (condenação anterior, ação penal em curso e investigação por fato similar, e prática em liberdade provisória), de modo que a contemporaneidade do periculum libertatis restou demonstrada pela persistência do risco e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: HUGO HENRIQUE BUKALA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Ordem Pública Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

HUGO HENRIQUE BUKALA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de contemporaneidade do periculum libertatis
  2. 2 suficiência de elementos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 caráter excepcional da prisão cautelar e possibilidade de medidas alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade (apreensão em 23/05/2025 de 52,8g de maconha acondicionada em três embalagens) e indícios de autoria, além do contexto probatório que demonstra risco concreto de reiteração delitiva (condenação anterior, ação penal em curso e investigação por fato similar, e prática em liberdade provisória), de modo que a contemporaneidade do periculum libertatis restou demonstrada pela persistência do risco e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.