RHC 225451 - DECISAO

RHC 225451 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o indeferimento da reconstituição simulada não configurou cerceamento de defesa diante da narrativa detalhada da denúncia e das provas já constantes dos autos (laudos, imagens, confissões, reconhecimento fotográfico), não havendo demonstração de prejuízo concreto; e manteve-se a prisão preventiva porque há indícios mínimos de autoria e prova da materialidade, além da gravidade concreta do delito e do risco à ordem pública (fumus comissi delicti e periculum libertatis), suficientes para justificar a custódia cautelar.

Parties
Recorrente / Paciente: GUSTAVO CORREIA DE JESUS SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconstituição Simulada Dos Fatos, Cerceamento De Defesa, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tortura, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconstituição Simulada Dos Fatos Cerceamento De Defesa Habeas Corpus Organização Criminosa Tortura +1 more

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Parties

GUSTAVO CORREIA DE JESUS SANTOS

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Configura cerceamento de defesa o indeferimento de pedido de reconstituição simulada dos fatos?
  2. 2 Estava legalmente justificada a prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)?
  3. 3 É cabível o revolvimento fático-probatório em habeas corpus/recurso ordinário?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o indeferimento da reconstituição simulada não configurou cerceamento de defesa diante da narrativa detalhada da denúncia e das provas já constantes dos autos (laudos, imagens, confissões, reconhecimento fotográfico), não havendo demonstração de prejuízo concreto; e manteve-se a prisão preventiva porque há indícios mínimos de autoria e prova da materialidade, além da gravidade concreta do delito e do risco à ordem pública (fumus comissi delicti e periculum libertatis), suficientes para justificar a custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se