HC 1031137 - DECISAO

HC 1031137 - DECISAO

A Corte entendeu que, nos limites da matéria apreciável em habeas corpus e diante da falta de discussão sobre cerceamento no acórdão impugnado, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em elementos concretos — gravidade objetiva dos delitos, elevada culpabilidade, condenações anteriores, possível associação criminosa, risco concreto de reiteração delitiva e fuga/foragido —, sendo inadequadas medidas cautelares diversas; por isso, conheceu-se em parte do writ e denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: RAFAEL BARBOSA DE AZEVEDO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conhecido em parte do habeas corpus e denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Presunção De Inocência, Citação Por Edital, Fuga Do Distrito Da Culpa, Cerceamento De Defesa
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Presunção De Inocência Citação Por Edital Fuga Do Distrito Da Culpa +1 more

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Parties

RAFAEL BARBOSA DE AZEVEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se eram aplicáveis medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Se houve cerceamento de defesa passível de análise nesta Corte

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que, nos limites da matéria apreciável em habeas corpus e diante da falta de discussão sobre cerceamento no acórdão impugnado, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em elementos concretos — gravidade objetiva dos delitos, elevada culpabilidade, condenações anteriores, possível associação criminosa, risco concreto de reiteração delitiva e fuga/foragido —, sendo inadequadas medidas cautelares diversas; por isso, conheceu-se em parte do writ e denegou-se a ordem.

Court Disposition

Conhecido em parte do habeas corpus e denegada a ordem

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denegar a ordem impetrada