HC 1047197 - DECISAO

HC 1047197 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as matérias suscitadas não foram objeto de deliberação pelo Tribunal de origem, circunstância que impede manifestação desta Corte Superior, sob pena de se configurar supressão de instância; além disso, o Tribunal de origem não conheceu da ordem por ausência de documentos essenciais.

Parties
Paciente: FRANCISCO DE OLIVEIRA GALVÃO NETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Medidas Cautelares, Isonomia, Supressão De Instância, Admissibilidade Por Ausência De Documentos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Medidas Cautelares Isonomia +2 more

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Parties

FRANCISCO DE OLIVEIRA GALVÃO NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após pronúncia sem data para julgamento pelo Tribunal do Júri
  2. 2 alegação de excesso de prazo na custódia preventiva
  3. 3 ausência de fundamentação concreta para a continuidade da medida cautelar extrema

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as matérias suscitadas não foram objeto de deliberação pelo Tribunal de origem, circunstância que impede manifestação desta Corte Superior, sob pena de se configurar supressão de instância; além disso, o Tribunal de origem não conheceu da ordem por ausência de documentos essenciais.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.