HC 1022128 - DECISAO

HC 1022128 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi (execução em contexto de disputa entre facções), risco de reiteração delitiva, ocultação de materiais e fuga/posição de alguns investigados, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: THIAGO DE SOUZA GAUNA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Impetrante: Defesa; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Ordem Pública, Gravidade Concreta/modus Operandi, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Ordem Pública Gravidade Concreta/modus Operandi Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria

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Parties

THIAGO DE SOUZA GAUNA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam suficientes em substituição à prisão preventiva
  3. 3 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência quando fundamentada em elementos concretos

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi (execução em contexto de disputa entre facções), risco de reiteração delitiva, ocultação de materiais e fuga/posição de alguns investigados, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.