RHC 226186 - DECISAO

RHC 226186 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias ante a demonstração da materialidade e de indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta dos fatos (quantidade e variedade de entorpecentes, preparação para venda, presença de crianças no local), o histórico de reiteração delitiva e a inadequação das medidas cautelares alternativas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, razão pela qual o STJ conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente / Paciente: SARA YANKA MENDES LEITE; Órgão Recorrido / Autoridade Impugnada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Co Investigado / Co Réu: ENDESON VICTOR MENDES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Proporcionalidade, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Proporcionalidade Supressão De Instância

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Parties

SARA YANKA MENDES LEITE

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido / Autoridade Impugnada

ENDESON VICTOR MENDES SILVA

Co Investigado / Co Réu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 gravidade concreta versus gravidade abstrata

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias ante a demonstração da materialidade e de indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta dos fatos (quantidade e variedade de entorpecentes, preparação para venda, presença de crianças no local), o histórico de reiteração delitiva e a inadequação das medidas cautelares alternativas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, razão pela qual o STJ conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.